Zema propõe saída do Brics e redução de supersalários e de impostos

O programa de governo do candidato do partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, está dividido em 15 temas. Entre as medidas propostas pelo candidato estão a eliminação de supersalários para os agentes públicos, a redução das taxas de juros e de impostos sobre operações financeiras e a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

>> Veja a íntegra do documento:

A Agência Brasil publicou matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos foram liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste domingo (20), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi. 

Segurança pública

O plano do candidato do partido Novo prevê classificar facções criminosas como organizações terroristas. O texto defende a construção de presídios de segurança máxima para terroristas em regiões remotas e isoladas. Também propõe a atuação integrada das Forças Armadas às polícias e a prisão preventiva obrigatória na terceira prisão em flagrante. Sugere-se ainda a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e o fim da progressão acelerada de penas. As delegacias da Mulher passariam a operar 24 horas e seriam ampliadas as Patrulhas Maria da Penha.

Combate à corrupção e a privilégios

O plano pretende restringir o foro privilegiado apenas ao Presidente da República. A progressão de pena para corruptos ficará condicionada à devolução total dos valores desviados. O texto propõe que aumentos patrimoniais incompatíveis aos rendimentos de agentes públicos disparem sindicâncias automáticas. O documento prevê também a eliminação de supersalários aos agentes públicos, limitação de férias a 30 dias e extinção da aposentadoria compulsória punitiva.

Judiciário

O documento defende a limitação do poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e a proibição de que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo. O texto é favorável a retirar do STF as competências para julgar matérias tributárias e penais, e limitar as possibilidades de reversão de decisões do Congresso. Prevê ainda a criação de uma corregedoria para o STF e a proibição que escritórios de parentes de ministros advoguem nos tribunais superiores. Também pretende tornar obrigatória a investigação de ministros do STF quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular.

Finanças públicas e ajuste fiscal

O texto defende uma reforma da Previdência abrangendo estados e municípios, militares e a previdência rural. Também sugere um mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria pela expectativa de vida. O plano prevê conter despesas obrigatórias, inclusive emendas parlamentares. O texto sugere a privatização de todas as empresas estatais e a venda de imóveis públicos sem uso.

Desenvolvimento econômico

O plano propõe a redução das taxas de juros por meio de um “choque fiscal” e a diminuição dos impostos sobre operações financeiras. Prevê a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e a diminuição do Imposto de Renda para empresas. O documento sugere conceder à iniciativa privada a construção, operação e manutenção de ativos com viabilidade econômica e, aonde "o mercado não chegar sozinho”, garantir a presença do Estado via parcerias público-privadas (PPPs). A proposta defende a expansão de acordos comerciais, impulsionando a atração de investimentos e ampliando as oportunidades de exportação para as empresas brasileiras e prevê atrair investimentos principalmente em data centers e para as cadeias de inteligência artificial (IA), evitando uma regulação "precoce e ampla".

Trabalho e emprego

O texto propõe a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que o trabalhador e empregador possam ajustar o modelo de contratação às suas preferências, com prevalência do negociado sobre o legislado. O modelo proposto permite ajustes na jornada diária, divisão de férias e pagamentos salariais, e também a isenção de encargos sobre um salário mínimo para contratados vindos da informalidade, e a eliminação de contribuições sobre a folha sem relação laboral. Ainda é sugerido o fim do monopólio sindical e o direito de exploração econômica de terras por comunidades indígenas, regulamentando o exercício de atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.

Infraestrutura e saneamento

A proposta visa fazer valer, na prática, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, garantindo o cumprimento dos novos prazos e regras pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, para que os projetos de infraestrutura deixem de travar por insegurança e demora na obtenção das licenças. Cria um regime de “Projetos de Interesse Nacional”, com tramitação prioritária: uma via rápida para obras estratégicas, com prazos e ritos mais céleres e prioridade junto a todos os órgãos licenciadores.

Minas e energia

O candidato propõe reestruturar a formação de preços e retirar encargos setoriais para reduzir a conta de luz. No setor petrolífero, o texto defende abrir o setor à concorrência: desverticalizar a Petrobras, separando as operações de produção, refino, transporte e logística em diferentes empresas para permitir a entrada de novos concorrentes e ampliar a concorrência.

O plano de governo prevê retomar o levantamento geológico do território nacional com dados abertos e padrão internacional e pretende acabar com o garimpo ilegal e a "mineração do crime organizado". O candidato também pretende enfrentar a mineração ilegal como política de segurança pública, integrando forças policiais, órgãos de fiscalização e inteligência financeira, com rastreabilidade da origem do minério e responsabilização de quem compra de origem criminosa.

Política externa e relações internacionais

A diplomacia será orientada pelo pragmatismo comercial. O texto prevê a saída do Brasil do bloco Brics. O plano prioriza a adesão imediata à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e transforma o Mercosul em zona de livre comércio. O programa defende a coordenação junto com os Estados Unidos e demais países interessados no combate ao crime organizado.

Gestão pública e eficiência governamental

O candidato defende que, se eleito, a administração pública seja orientada pela gestão por resultados e satisfação do cidadão. Deverá ser instituída a avaliação 360 graus e possibilidade de demissão por baixo rendimento. Prevê-se a unificação de carreiras, redução de ministérios e o fim de cargos obsoletos. O texto propõe modelos de contratação flexíveis sem estabilidade ampla ou por tempo determinado. Todo o governo federal será digitalizado com prazos máximos para prestação de serviços.

Agronegócio

O plano pretende facilitar a compra e produção nacional de fertilizantes e agrotóxicos para diminuir a dependência externa. O texto defende a ampliação da infraestrutura de transportes e armazenagem para baratear o frete. O licenciamento ambiental deverá ser simplificado para destravar investimentos produtivos. A proposta é criar um fundo privado com aportes públicos para fortalecer o mercado de seguro rural. O texto também prevê o porte de armas de fogo em toda a extensão rural e a prioridade à emissão ágil de títulos de propriedade rural para dar segurança aos proprietários.

Meio ambiente e transição energética

Segundo o programa, o desmatamento ilegal e a grilagem de terra serão combatidos com inteligência e monitoramento via satélite. Propõe-se estruturar um ambiente desburocratizado para a comercialização de créditos de carbono. O texto prevê a concessão de parques nacionais à iniciativa privada para fomentar o turismo sustentável. Também serão feitas obras de contenção, sistemas de drenagem e novos planos diretores municipais. Será promovida a educação ambiental focada na convergência entre conservação e desenvolvimento.

Educação

A prioridade do programa é a aprendizagem dos alunos e a alfabetização na idade certa. O texto prevê vagas em creches via parcerias privadas. O currículo será reformulado com foco em português, matemática, ciências e habilidades digitais. O Ministério da Educação (MEC) focará apenas na educação básica, passando o ensino superior ao Ministério de Ciência e Tecnologia. A proposta é autorizar o homeschooling e as escolas cívico-militares. O texto prevê também reformular os critérios de concessão de bolsas, como as da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Saúde

O texto prevê a modernização da saúde com base em um registro nacional com prontuário eletrônico. A proposta defende a expansão do atendimento remoto e o monitoramento de pacientes via telemedicina. Será fortalecida a Estratégia Saúde da Família vinculando incentivos ao controle de doenças crônicas. Para zerar filas, serão comprados serviços e capacidade ociosa na rede hospitalar privada. O programa prevê ainda o combate de entraves excessivos do marco regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para permitir modelos diferenciados de planos de saúde, ampliando a competição no setor e as opções disponíveis aos beneficiários.