Tesouro muda regras de leilão para projetos sustentáveis

O Tesouro Nacional publicou uma nova portaria com mudanças no quarto leilão do Eco Invest Brasil, programa do governo que busca atrair investimentos para projetos sustentáveis. As alterações atualizam regras, ampliam exigências socioambientais e dão mais tempo para que bancos interessados apresentem propostas.

A portaria também estendeu em um mês o prazo do edital para recebimento de propostas. A iniciativa é voltada principalmente para projetos de bioeconomia e turismo sustentável.

Lançada em novembro, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém, a quarta edição do Eco Invest Brasil terá foco na Amazônia Legal.

O que mudou

A nova regra traz ajustes nos critérios que definem quais projetos podem participar do leilão. Isso inclui maior clareza sobre quais atividades são aceitas, além de mudanças no perfil dos beneficiários e nas exigências ambientais.

Na prática, o governo quer garantir que os recursos sejam destinados a projetos mais alinhados com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Contrapartida

Uma das principais novidades é a exigência de uma contrapartida educacional. Os bancos selecionados no leilão terão que investir, com recursos próprios, 1% do valor recebido em ações como:

• capacitação profissional;
• pesquisa e inovação;
• desenvolvimento tecnológico;
• estruturação de novos projetos.

Essa exigência foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião da última quinta-feira (26). A ideia é fortalecer o setor e preparar mais iniciativas para acessar esse tipo de financiamento no futuro.

Infraestrutura

Outra mudança importante é a inclusão da chamada “infraestrutura habilitante” como parte dos investimentos permitidos. Isso significa que projetos que apoiam o funcionamento de outras iniciativas, como logística ou energia, também poderão contar para atingir metas mínimas de aplicação na Amazônia Legal.

Novo prazo

O prazo para envio de propostas foi prorrogado. Agora, as instituições financeiras têm até o dia 30 de abril de 2026, às 18h, para apresentar projetos ao Tesouro Nacional.

Originalmente, o Tesouro receberia propostas até esta terça-feira (31). A extensão do prazo foi feita após pedidos de bancos interessados, que solicitaram mais tempo para estruturar propostas mais completas.

Como funciona

O Eco Invest Brasil é um programa que busca usar recursos públicos como incentivo para atrair capital privado. Em vez de financiar diretamente os projetos, o governo cria condições para que bancos invistam em iniciativas sustentáveis.

Esses projetos podem envolver, por exemplo:

• atividades econômicas baseadas na floresta;
• turismo ecológico;
• soluções que gerem renda sem degradar o meio ambiente.

Objetivo

O leilão faz parte da estratégia do governo para impulsionar a chamada economia verde, modelo que busca crescimento econômico com preservação ambiental.

A expectativa, segundo o governo, é que, com regras mais claras e exigências mais robustas, os recursos sejam mais bem destinados e gerem impactos positivos tanto para o meio ambiente quanto para as populações locais.